TRABALHO INFANTIL
O que é
O trabalho
infantil é a exploração de crianças e adolescentes como mão de obra, afetando
diretamente os menores envolvidos. Ao longo da história, foi prática
infelizmente muito comum e, apesar de condenada na maioria dos países, ainda é
a realidade de milhões de crianças ao redor do globo.
Porque ocorre
O trabalho
infantil ocorre, muitas vezes, pela falta de oportunidade das crianças.
Famílias que não possuem um bom acesso à educação acabam ficando sujeitas à uma
renda mais baixa, tornando “necessária” a mão de obra de todos os componentes
da família, inclusive das crianças, para que a renda produzida seja maior.
Outras vezes, ocorre infelizmente de maneira forçada, sendo semelhante a um
trabalho escravo, recebendo o nome de trabalho forçado ou compulsório.
No Brasil
É
considerado trabalho infantil, portanto proibido por lei todo trabalho que for
realizado por menores de 13 anos. De 14 a 16 anos de idade, é permitido na
condição de aprendiz, e de 16 a 17 há uma permissão parcial. Em todos os casos
é proibido qualquer tipo que seja considerado perigoso, insalubre e prejudicial
à formação do jovem.
Presente na contemporaneidade
No
geral, o trabalho infantil aumenta no setor de serviços, principalmente em
países em desenvolvimento como Brasil, Indonésia e México. Essa triste
realidade expõe crianças a situações depravadoras e insalubres. Como se trata
de algo que atua na clandestinidade, obviamente elas não têm direitos
trabalhistas.
Tipos
de trabalhos infantil que merecem atenção são os que rotineiramente passam
dessa classificação despercebidamente, como guardador de carros, comerciante
ambulante, guia turístico, ajudante de pôr compras na sacola do supermercado,
entre outros.
Esses
citados anteriormente, acabam por ser aceitos pela sociedade, a qual em sua maioria
nem percebe a gravidade do assunto e acaba por se tornar cumplice de um crime
que gera feridas e consequências negativas tanto no psicológico quanto no
físico de uma criança.
Quem é responsável por defender as crianças
No
setor internacional, os órgãos responsáveis para proteger essas crianças mais
conhecidos são:
OIT- Organização internacional do trabalho, luta para que todos tenham
acesso a um trabalho com direitos assegurados. Atua na extinção do trabalho
infantil.
UNICEF- Fundo das Nações Unidas para a infância, busca proteger os direitos
humanos das mesmas, assegurando necessidades básicas e contribuição para o
desenvolvimento dessas.
No
brasil, o mais específico seria o FNPETI, Fórum
Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que além do que o
nome sugere, contribui na formulação de políticas públicas. Também é atuante
nessa defesa o ECA, Estatuto da Criança e
do Adolescente, o qual cuida dos direitos infantis de maneira geral.
O que facilita a ocorrência:
Dentre os
muitos fatores que facilitam a ocorrência desse crime, podemos citar a falta de
fiscalização, já que é mais decorrente em países subdesenvolvidos e a falta de
denúncia por parte da sociedade.
Como ajudar a combater
Maneiras
de como fazer a sua parte para ajudar a combater esse crime são simples. Dentre
elas, não comprar/usufruir de produtos/serviços que sejam vendidos por menores
e denunciar quando ver ou suspeitar uma criança trabalhando.
A
denúncia pode ser feita pelo “Disque 100”, que é utilizado para queixas
de direitos humanos em geral e de forma gratuita, online pela página de
denúncias do Ministério Público do Trabalho, ou por aplicativos como Proteja
Brasil ou MPT Pardal.
Desafios (consequências):
Crianças e adolescentes ficam
vulneráveis e acabam sendo expostos a vários tipos de violência, em qualquer
lugar, seja no farol, na fábrica ou em uma feira. Entre elas estão os abusos, a
atração para o tráfico e o assédio sexual. Uma boa vivência da infância é
essencial para o desenvolvimento físico, emocional e social das crianças,
impactando na construção de uma vida adulta saudável. É uma etapa do
desenvolvimento que pode gerar traumas irreversíveis.
Impactos Educacionais: O
trabalho infantil priva crianças e adolescentes de uma infância normal,
impedindo-os de frequentar a escola ou de ter um bom aprendizado escolar.
Impactos Físicos: As
crianças estão expostas a situações de risco, acidentes e problemas de saúde.
Algumas consequências são o cansaço, distúrbios de sono, irritabilidade,
ansiedade, alergia e problemas respiratórios. Além de que, dependendo da
atividade à qual são submetidas, podem sofrer com fraturas, amputações e outros
ferimentos graves. O esforço físico extremo pode prejudicar o crescimento,
ocasionando lesões na coluna e produzindo deformidades.
Impactos Psicológicos: Doenças psicológicas podem ser desenvolvidas
por conta de abusos físicos, sexuais e emocionais sofridos pelas crianças e
adolescentes. Há uma inversão de papéis quando a criança é responsável por
parte da renda familiar, podendo dificultar a inclusão dela em grupos sociais
da mesma faixa etária, já que os assuntos e as responsabilidades vão além da
idade de uma criança.
INGRESSO PRECOCE NO MERCADO DE
TRABALHO
O que é
Ocorre
principalmente por conta da baixa renda de algumas famílias, ou pela
desestruturação familiar do jovem, o que o leva a necessitar de um salário.
Para que esses adolescentes não ficassem na ilegalidade, foi criada a lei que
permite que os de 14 a 16 anos pudessem atuar na forma de aprendiz ou de
estagiário, ocorrendo um ingresso precoce ao mercado de trabalho.
Essa política
pública é de suma importância para o combate ao trabalho infantil. Ao invés de
trabalharem sem nenhuma proteção e fora da lei, ao se tornarem aprendizes as
crianças e adolescentes têm a oportunidade de trabalhar com seus direitos
garantidos e a profissionalização. Além disso, eles são obrigados a ter
frequência escolar até terminar o ensino médio e possuem todos os direitos
trabalhistas como a carteira assinada. As empresas de médio e grande porte têm
a obrigação de empregar de 5% a 15% de aprendizes em empregos com formação
profissional, mas muitas empresas não respeitam essa cota.
Contradições
Uma das
contradições do programa é que por exigir uma série de direitos destinados ao jovem,
muitas empresas não seguem a lei não realizando o contrato dos mesmos, fazendo
com que não existam muitas vagas do serviço e esses acabem voltando para a
clandestinidade.
Outra
contradição do trabalho de menores em geral é a empresa utilizar dessa
possibilidade de contratação “mais barata” para que os empregados realizem a
mesma função de um trabalhador de maioridade convencional, gerando lucro ao
empregador.
Desafios
Observadas
as contradições, percebe-se que os principais desafios estão em fazer com que
empresas adiram à lei, contratando mais jovens e que esses tenham conhecimento
de seus direitos, para que eles não sejam violados. Isso pode ser realizado com
o aumento do debate sobre o assunto na sociedade, seja através das
instituições, como a escola sendo a principal delas seja informalmente como em um
compartilhamento de saberes.
Grupo: Amanda Pittigliani, Camille Simões, Edmo Luigi, Gabriella Napoli e Julia Cruz.
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